Concorrencial (Antitruste)

Atuação preventiva na elaboração de programas de compliance, pareceres, orientações e palestras aos clientes, para conscientização sobre a legislação antitruste.

Representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) para:

  • Notificação de atos de concentração e acompanhamento até sua aprovação final
  • Impugnação de atos de concentração por lesão à concorrência
  • Propositura e acompanhamento de processos para investigação de conduta lesiva à concorrência (prática de cartel, discriminação de distribuidores, fixação de preços, vendas casadas, etc)
  • Negociação de Termos de Cessação de Conduta